Promover o pleno desenvolvimento das fu… (CPSI (UFPEL) 2008)

Questões de Direito Civil · CPSI (UFPEL)

Direito CivilEstatuto da Cidade – Lei 10.257/2001CPSI (UFPEL) 2008

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Promover o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana é objetivo do Estatuto da Cidade (lei nº 10257/2001). Segundo essa legislação, a propriedade urbana cumpre sua função social quando

Aatender às exigências de ordenação do espaço urbano, expressas no Plano Diretor. 2 2Btiver área compreendida entre 450m e 250m .Cfor destinada à implantação de equipamentos públicos de uso social.Dfor de propriedade do Poder Público.Eestiver localizada próxima a áreas com infraestrutura urbana.

Mais questões de Estatuto da Cidade – Lei 10.257/2001

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.