O Estatuto da Criança e do Adolescente… (Consulplan 2015)

Questões de Legislação Penal Especial · Consulplan

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoConsulplan 2015

Pref Juatuba

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê elementos relacionados à família substituta. Sobre a família substituta, a partir da legislação citada, é correto afirmar que

Ao consentimento dos titulares do poder familiar, para colocação em família substituta, é válido antes ou depois do nascimento da criança.Ba indicação do cartório onde foi inscrito nascimento, anexando, se possível, uma cópia da respectiva certidão é um dos requisitos exigidos para concessão de pedidos de colocação em família substituta.Ca colocação de criança ou adolescente sob a guarda de pessoa inscrita em programa de acolhimento familiar deve ser comunicada, pela autoridade judiciária, à entidade por este responsável no prazo máximo de 15 dias.Dmesmo depois de deferida a concessão da guarda provisória ou do estágio de convivência, a criança ou o adolescente não pode ser entregue ao interessado, fato que ocorre somente após a adoção mediante termo de responsabilidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.