AFO e Direito FinanceiroOutros temasLegalle 2026
Pref Mato Leitao
Questão de AFO e Direito Financeiro
rEcrsrAçÃo 21. o Questão De acordo com a Lei Orgânica, plano de o diretrizes orçamentárias compatibilizado com plano plurianual compreenderá as prioridades da Administração do MunicÍpio, para o exercício financeiro subsequente, com vistas à elaboração da proposta orçamentária anual, dispondo, ainda, quando for o caso, sobre as alterações da política do Município Preenche CORRETAMENTE a lacuna: (A) tributária e tarifária. (B) apenas tributária. (C) apenas lariÍária. (D) previdenciária.
Pode-se afirmar, com base na Lei Orgânica, que as emendas aos projetos de lei relativos aos orÇamentos anuais ou aos projetos que os modifiquem, somente poderão ser aprovadas, caso sejam compatíveis com o e com a de Plano Plurianual Lei Diretrizes ou os Orçamentárias, indiquem recursos financeiros necessários, admitidos apenas os provenientes da redução de despesa, excluídas as destinadas a quantos dos seguintes itens? I. Educação, no limite de 50%.; II. Pessoal, salvo seus encargos; III. Serviço de dívida, desde que recente.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.