Questão de AFO e Direito Financeiro

Em um curso de formação, os candidatos discutiram o orçamento público da União, que compreende diferentes peças orçamentárias. Uma delas foi definida como aquela que contempla todas as receitas e despesas relativas à arrecadação de tributos, repasses e execução de políticas públicas pelos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, incluindo fundações públicas. Com base na Constituição Federal de 1988 e nos fundamentos da Lei Orçamentária Anual (LOA), o tipo de orçamento descrito no enunciado corresponde ao orçamento