Question

A Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, define as autoridades competentes para a classificação do sigilo de informações no grau ultrassecreto, no âmbito da administração pública federal. São elas:

Accepted Answer

A) Presidente da República; Vice-Presidente da República; Ministros de Estado e
autoridades com as mesmas prerrogativas; Comandantes da Marinha, do Exército
e da Aeronáutica; Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no
exterior; Titulares de autarquias, fundações ou empresas públicas e sociedades de
economia mista.

Answer

B) Presidente da República; Vice-Presidente da República; Ministros de Estado e
autoridades com as mesmas prerrogativas; Comandantes da Marinha, do Exército
e da Aeronáutica; Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no
exterior.

Answer

C) Presidente da República; Vice-Presidente da República; Ministros de Estado e
autoridades com as mesmas prerrogativas; Governadores de estados, Vice-
Governadores de estados; Secretários Estaduais e autoridades com as mesmas
prerrogativas; Prefeitos; Vice-Prefeitos; Secretários Municipais e autoridades com
as mesmas prerrogativas.

Answer

D) Presidente da República; Vice-Presidente da República; Ministros de Estado e
autoridades com as mesmas prerrogativas; Comandantes da Marinha, do Exército
e da Aeronáutica; Titulares de autarquias, fundações ou empresas públicas e
sociedades de economia mista; autoridades que exerçam funções de direção no
nível DAS 101.5 ou superior.

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