Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC

Legislação Penal EspecialOutros temasAMEOSC 2025

Pref S M do Oeste

Questão de Legislação Penal Especial

O Plano Municipal de Educação (PME), com vigência de 10 (dez) anos a contar da publicação desta Lei, na forma dos Anexos I e II, e com vistas ao cumprimento do disposto no Art. 8º da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, prevê um regime de colaboração, que busca:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.