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Questão de Direito Constitucional

No que diz respeito às técnicas de elaboração, redação e alteração das leis, tendo em vista a Lei Complementar nº 95/1998, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) A lei poderá conter matéria estranha a seu objeto. ( ) Incluindo as codificações, cada lei tratará de um único objeto. ( ) A cláusula de revogação deverá enumerar, expressamente, as leis ou disposições legais revogadas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.