Questões de Legislação Penal Especial · Instituto Verbena

Legislação Penal EspecialAcessibilidade e atendimento prioritário (Leis 10.048/2000 e 10.098/2000)Instituto Verbena 2024

Pref Rio Branco (AC)

Questão de Legislação Penal Especial

Qual a relação entre o Decreto Federal nº 5.626/2005 e a Lei nº 10.098/2000?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.