No tocante às relações de consumo, (FCC 2013)

Questões de Ética no Serviço Público · FCC

Ética no Serviço PúblicoLei 13.460/2017 – Direitos do usuário de serviços públicosFCC 2013

TJ PE

No tocante às relações de consumo,

Aproduto é qualquer bem, desde que material, podendo ser móvel ou imóvel.Bserviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, com ou sem remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária.Cas normas consumeristas são de natureza dispositiva e de interesse individual dos consumidores.Dpode-se falar em consumidor por equiparação à coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.Efornecedor é toda pessoa física ou jurídica, neste caso privada, somente, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviço.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.