Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)Vunesp 2023
Pref SBO
Questão de Legislação Penal Especial
É situação que atenua a pena por crimes cometidos contra o meio ambiente, segundo a Lei Federal no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), ter o agente
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.