AFO e Direito FinanceiroEmpenho da despesaCOMPEC UFAM 2012
UFAM
Questão de AFO e Direito Financeiro
Em conformidade com a Lei 4.320/64, julgue os itens e assinale a alternativa correta. I. são Transferências de Capital as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado. II. o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. III. classificam-se como Transferências Correntes as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública. IV. liquidação do empenho é a verificação de um Passivo Exigível já existente. Assinale a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


