Direito CivilDano moral e indenizaçãoCEFETBAHIA 2017
DPE BA
Questão de Direito Civil
(Peso 3) Considerando as disposições do Código Civil e o entendimento jurisprudencial dominante no Superior Tribunal de Justiça sobre a responsabilidade civil, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) A pessoa jurídica pode sofrer dano moral. ( ) As indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato são acumuláveis. ( ) A indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais independe de prova do prejuízo. ( ) O dono, ou detentor, do animal ressarcirá sempre o dano por este causado, independentemente da prova da culpa da vítima ou força maior. ( ) A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.
Mais questões de Dano moral e indenização
- FGV 2026Em inquérito civil instaurado pelo Ministério Público, restou comprovado que uma concessionária de serviço público de transporte coletivo, por mais de dois anos e desprezando reit…
- FGV 2026Luísa, no ano de 2000, à época com 13 anos, foi vítima de abusos sexuais praticados por Pedro, seu professor. Em 2005, Luísa completou 18 anos de idade. Ela sempre foi extremament…
- CEFETBAHIA 2026(Peso 3) Em ação indenizatória, restou comprovada a redução permanente de 20% da capacidade laborativa da vítima. Na data do acidente (01/04/2025), a vítima: • possuía 59 anos de…
- Cebraspe 2026De acordo com o entendimento do STJ, o dano moral coletivo
- Fundatec 2026É questão bastante relevante na atuação diária do procurador do Estado que atua em ações de responsabilidade civil defender a correção do marco temporal para incidência dos juros…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


