Questões de Direito Civil · CEFETBAHIA

Direito CivilDano moral e indenizaçãoCEFETBAHIA 2017

DPE BA

Questão de Direito Civil

(Peso 3) Considerando as disposições do Código Civil e o entendimento jurisprudencial dominante no Superior Tribunal de Justiça sobre a responsabilidade civil, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) A pessoa jurídica pode sofrer dano moral. ( ) As indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato são acumuláveis. ( ) A indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais independe de prova do prejuízo. ( ) O dono, ou detentor, do animal ressarcirá sempre o dano por este causado, independentemente da prova da culpa da vítima ou força maior. ( ) A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.