Questões de Direito Administrativo · INEP (ENEM)

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativaINEP (ENEM) 2015

ENADE

Questão de Direito Administrativo

D I e III, apenas. E I, II e III. 26 dEK>K'/D'^dKWj>/ Yh^dKϯϬ K ƌĂƐŝů͕ ĐŽŵŽ ƉĂşƐ Ğŵ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ͕ ĚĞǀĞ prestar mais atenção a princípios de adequada gestão de seus recursos naturais. Mais do que isso, o país tem de conceber formas de promover bemestar humano sem aceitar que seu capital natural seja usado ou degradado como se valesse quase nada. ĞĨĂƚŽ͕ŽƌĂƐŝůĞŶĨƌĞŶƚĂŽĚĞƐĂĮŽĚĞůƵƚĂƌĐŽŶƚƌĂ a pobreza fazendo, simultaneamente, uma correta consideração dos custos ambientais envolvidos como ƉĂƌƚĞ ĚĂƐ ƉŽůşƟĐĂƐ ĚĞ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ͘ ŝĚĞŝĂĚĞ sustentabilidade, por sua vez, implica uma limitação ĚĞĮŶŝĚĂ ŶĂƐ ƉŽƐƐŝďŝůŝĚĂĚĞƐ ĚĞ ĐƌĞƐĐŝŵĞŶƚŽ͘ ƐŽď esse fundamento que é indispensável agregar ƉƌĞŽĐƵƉĂĕƁĞƐĞĐŽůſŐŝĐĂƐăƐƉŽůşƟĐĂƐƉƷďůŝĐĂƐŶŽƌĂƐŝů͘ CAVALCANTI, C. DĞŝŽĂŵďŝĞŶƚĞ͕ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽƐƵƐƚĞŶƚĄǀĞůĞƉŽůşƟĐĂƐ ƉƷďůŝĐĂƐ. Disponível em: <ŚƩƉ͗ͬͬǁǁǁ͘ŝŶƐƟƚƵƚŽĞŵďƌĂƚĞů͘ŽƌŐ͘ďƌх͘ Acesso em: 5 ago. 2015 (adaptado). Ɛ WŽůşƟĐĂƐ WƷďůŝĐĂƐ ĚĞǀĞŵ ƐĞƌ ĞůĂďŽƌĂĚĂƐ Ğŵ consonância com os pilares do desenvolvimento ƐƵƐƚĞŶƚĄǀĞů͘ EĞƐƐĂ ƉĞƌƐƉĞĐƟǀĂ͕ ǀĞƌŝĮĐĂͲƐĞ ƋƵĞ Ž texto acima A refere-se ao pilar ambiental do desenvolvimento sustentável, sem considerar o social. B faz alusão aos três pilares do desenvolvimento ƐƵƐƚĞŶƚĄǀĞů͗ŽĞĐŽŶƀŵŝĐŽ͕ŽƐŽĐŝĂůĞŽĂŵďŝĞŶƚĂů͘ C adota a noção de sustentabilidade pelo viés ĞĐŽŶƀŵŝĐŽĚŽĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ͘ D ĚĞĮŶĞĐƌĞƐĐŝŵĞŶƚŽĞĐŽŶƀŵŝĐŽĐŽŵŽƵŵĂĨŽƌŵĂ de desenvolvimento social. E apresenta a pobreza como entrave para o desenvolvimento sustentável. 2015

Suponha que um estudante, ao acessar o portal da ƚƌĂŶƐƉĂƌġŶĐŝĂ ĚĞ ƐƵĂ ĐŝĚĂĚĞ͕ ǀĞƌŝĮĐŽƵ Ă ƵƟůŝnjĂĕĆŽ ĚĞƌĞĐƵƌƐŽƐƉƷďůŝĐŽƐƉĂƌĂĂƋƵŝƐŝĕĆŽĚĞƟŶƚĂƐƉĂƌĂĂ pintura dos prédios públicos, no total de R$ 11 000,00. ůĞǀĞƌŝĮĐŽƵƚĂŵďĠŵŐĂƐƚŽƐĐŽŵĂƚƌŽĐĂĚĂƐƉůĂĐĂƐ de todos os veículos de passeio da frota municipal, ŶŽǀĂůŽƌĚĞZΨϱϬϬϬ͕ϬϬ͘EĂƉĞƌƐƉĞĐƟǀĂĚĞĐŽŶƚƌŽůĞ social, esse estudante examinou outros fatos ocorridos na gestão do prefeito. Considerando essa situação, avalie, nas novas situações descritas a seguir, as conclusões a que chegou o referido estudante. I. O estudante notou que todas as novas placas dos veículos públicos municipais de passeio eram formadas pelas letras iniciais do nome do prefeito, e concluiu que esse ato feria o princípio da impessoalidade. II. O estudante ficou feliz ao ver que os prédios públicos foram pintados nas cores do seu time de futebol preferido, que, por coincidência, são as mesmas cores do ƉĂƌƚŝĚŽ ƉŽůşƚŝĐŽ ĚŽ WƌĞĨĞŝƚŽ͕ ŵĂƐ ĐŽŶĐůƵŝƵ que esse detalhe não feria princípio algum ĚĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽWƷďůŝĐĂ͘ III. K ĞƐƚƵĚĂŶƚĞ ĮĐŽƵ ŝŶƚƌŝŐĂĚŽ ĂŽ ƉƌĞƐĞŶĐŝĂƌ alguns funcionários do muncípio pintando, em horário de expediente, a porteira e a fachada ĚĂ ĐŚĄĐĂƌĂ ĚŽ WƌĞĨĞŝƚŽ ĐŽŵ ĂƐ ŵĞƐŵĂƐ ĐŽƌĞƐ ƋƵĞ ƵƟůŝnjĂƌĂŵ ŶĂ ƉŝŶƚƵƌĂ ĚŽƐ ƉƌĠĚŝŽƐ públicos, mas concluiu que esse fato não ĨĞƌŝƌŝĂŽƐƉƌŝŶĐşƉŝŽƐĚĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽWƷďůŝĐĂ ĐĂƐŽĮĐĂƐƐĞĐŽŵƉƌŽǀĂĚŽƋƵĞĂƟŶƚĂŶĆŽĨŽƌĂ comprada com recursos públicos. Com relação às conclusões do estudante, é correto o ƋƵĞƐĞĂĮƌŵĂĞŵ

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