Question

indicada, ao menos, pelo gênero e -

João praticou contra Maria, às 21h, do dia 15/01/2010 , o chamado "sequestro relâmpago" que tem com pena de reclusão de 6 a 12 anos, onde a restrição da liberdade da vítima durou até às 17h, do dia 16/01/2010. Acontece que, no dia 16/01/2010, entrou em vigor uma lei penal mai s grave que aumentou a pena do "sequestro relâmpago", para 7 a 15 anos de reclusão . Cons iderando a situação hipotética d e scrit a , con - forme Súmula do STF, assinale a opção correta.

Accepted Answer

D) A nova lei penal será aplicada a João, pois se trata o "sequestro r elâmpago" de crime continuado.

Answer

A) A nova lei penal não será aplicada a João, devido a lei p e nal posterior não poder retroagir, para prejudicar, mas p ara bene ficiar o réu.

Answer

B) A nova l e i p e nal n ão será aplicada a Joã o, já que o cri - me se consumou no dia 15/01/2010.

Answer

C) A nova lei pena l s erá aplicada a João, pois a sua vigência foi anterior à cessação da permanência do "sequestro relâmpago ".

Answer

E) Nenhuma lei será aplicada a João, Ja q u e a condu ta "sequestro relâmpago" não possui ainda tipi fi c a ç ão no Códi - go Penal Brasileiro.

Mais questões de Aplicação da pena