A Constituição Federal estabelece a res… (Vunesp 2023)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalPartidos políticosVunesp 2023

CM SJC

A Constituição Federal estabelece a respeito dos partidos políticos que

Adevem ter caráter nacional, funcionamento parlamentar de acordo com a lei e prestar contas ao Tribunal de Contas da União.Bapós adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.Cestão submetidos à obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.Dterão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, desde que tenham eleito pelo menos dez Deputados Federais.Edevem aplicar, no mínimo, 5% (cinco por cento) dos recursos do fundo partidário em programas de incentivo à participação política de mulheres, negros e indígenas.

Mais questões de Partidos políticos

Ver as 419 questões de Partidos políticos

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.