Question

CONCURSO PÚBLICO – SEAD-ARCON/PA 101 – TÉCNICO EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS I – TIPO “A” PÁGINA 7/14

Conforme a Política Estadual de Saneamento Básico do Pará, o estabelecida na Lei Ordinária n 7.731/2013, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.

Answer

B) Os titulares dos serviços públicos de saneamento básico não poderão delegar o planejamento, a regulação, a fiscalização e a prestação desses serviços.

Answer

C) Constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços, bem como a ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador.

Answer

D) A utilização de recursos hídricos na prestação de serviços públicos de saneamento básico, inclusive para disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos líquidos, independe de outorga de direito de uso.

Answer

E) Os serviços de saneamento básico não estão sujeitos aos princípios da eficiência e sustentabilidade econômica.

Mais questões de Saneamento básico – Lei 11.445/2007