Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalPrincípio da igualdadeCebraspe 2006
CL DF
Questão de Direito Constitucional
A vedação de tratamento discriminatório em razão de idade, etnia, cor, sexo, estado civil, religião, convicções políticas, orientação sexual, deficiência física, entre outros, não está expressa na LODF porque já se encontra explícita na Constituição Federal.
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