Direito ConstitucionalEducaçãoInstituto CONSULPAM 2022
Pref Irauçuba
Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, ao regulamentar a Educação (artigos 205 a 214), a estabelece como direito de todos e dever do Estado e da família, que será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. A respeito desses artigos, considere as seguintes sentenças: I- Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e pré-escolar. II- O ensino será ministrado com base no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. III- O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental, obrigatório e gratuito, e quando possível, para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. Agora, baseado na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
