Segurança Pública e Legislação PolicialLei Maria da Penha – Lei 11.340/2006IDCAP 2019
Pref Gov Lindenberg
Questão de Segurança Pública e Legislação Policial
O dia 25 de novembro foi designado oficialmente pela ONU (Organização das Nações Unidas) desde 1999, como sendo o Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher. Com a passagem da data e diante do número absurdo de uma mulher agredida a cada 4 min no Brasil, a sociedade vem se mobilizando no Espírito Santo para reativar os encontros do Fórum de Homens Capixabas Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. Atitudes como essa são de grande valia para por fim a este crime, porém é fundamental que a mulher agredida denuncie o seu agressor. Tal atitude é tão importante que no Brasil foi criada uma lei que dá respaldo a estas denúncias. Essa lei é chamada de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.