Question

A respeito dos serviços privados de assistência à saúde, nos termos da lei no 8.080/90, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) Serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.

Answer

A) Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação exclusiva, somente por iniciativa própria, no uso de suas atribuições e dentro das regras de universalização da saúde, de profissionais liberais, independentemente de estarem legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado ou público, na promoção, proteção e recuperação da saúde.

Answer

B) Exigem autorização expressa do poder público, que deverá conceder tal serviço por meio de licitações, por se tratar de dever exclusivo do Estado promover serviços dessa natureza.

Answer

C) É permitida a participação direta ou indireta de e mpresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo por meio de doações de organismos i nternacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de f inanciamento e empréstimo.

Answer

D) Em qualquer caso é obrigatória a autorização do órgão de direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), submetendo-se a seu controle as atividades que forem desenvolvidas e os instrumentos que forem firmados.

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