Question

Dentro do contexto de agentes públicos, mencionados no artigo 7º da nova Lei de Licitações e Contratos, lei 14.133/2021, que estabelece que caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei que preencham determinados requisitos, assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

A) É considerado requisito ter atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuam formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público.

Answer

B) Não sejam cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administração nem tenham com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil.

Answer

C) Sejam, exclusivamente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública.

Answer

D) Os requisitos estabelecidos, também se aplicam aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração.

Mais questões de Agentes de contratação, pregoeiro e comissão de contratação