Question

A Constituição Federal de 1988, ao estabelecer o dever do Estado com a educação, define como uma de suas garantias o atendimento educacional especializado, visando assegurar o direito à educação desde a primeira infância. Com base no disposto no artigo 208 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) A Constituição garante o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, como dever do Estado.

Answer

A) O atendimento educacional especializado é facultativo às crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

Answer

C) O atendimento educacional especializado é previsto somente para famílias de baixa renda, não se aplicando a todas as crianças.

Answer

D) O atendimento educacional especializado é responsabilidade exclusiva da família, sendo o Estado apenas um apoiador eventual.

Answer

E) O atendimento educacional especializado é regulamentado por leis municipais, sem previsão constitucional.

Lei seca citada

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