Question

Silvio é enfermeiro chefe em um hospital municipal. Silvio é concursado e possui o curso superior em enfermagem. Silvio exerce as suas funções em um período ininterrupto de seis horas contínuas, com intervalo de quinze minutos para refeição ou lanche. Sua jornada inicia-se às seis da manhã e encerra-se ao meio dia. Silvio prestou concurso público, no âmbito do Estado de seu município, para professor assistente no curso de enfermagem em uma universidade estadual. Silvio foi aprovado e pretende tomar posse no cargo de docente. Sabe-se que o curso de enfermagem funciona somente no período noturno. Ambos os cargos são remunerados. Neste caso hipotético, é correto afirmar que:

Accepted Answer

D) Silvio poderá exercer os dois cargos públicos porque a sua situação se adequa à exceção da não acumulação de cargos públicos segundo a Constituição Federal.

Answer

A) Silvio somente poderá exercer os dois cargos públicos, segundo regras constantes da Constituição Federal, se a universidade à qual pretende ingressar como docente, pertencer à Administração Pública estadual descentralizada.

Answer

B) Silvio somente poderia acumular os dois cargos, se fizesse opção por uma das remunerações, não podendo acumular as duas remunerações, apesar da compatibilidade de horários.

Answer

C) Se a universidade à qual Silvio pretende ingressar fosse pertencente à Administração centralizada ou descentralizada do município, não poderia Silvio acumular as duas remunerações.

Answer

E) Silvio somente poderia acumular os dois cargos e as duas remunerações, se ambos fossem específicos da área da saúde.

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