No Art. 130 do Estatuto da Criança e do… (Copeve/UFAL 2012)

Questões de Legislação Penal Especial · Copeve/UFAL

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisCopeve/UFAL 2012

MPE AL

No Art. 130 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao verificar “a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsáveis, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar

Ao afastamento da criança ou adolescente da moradia comum”.Bo afastamento do agressor da moradia comum”.Ca obrigação dos pais de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado”.Da perda da guarda da criança ou adolescente”.Ea suspensão ou destituição do pátrio poder”.

Lei seca citada

ECA, art. 130: texto atualizado

Mais questões de Medidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais

Legalle 2026Ao auxiliar uma criança a colocar o cinto de segurança, a Monitora nota lesões nas costas do aluno, levantando suspeita de maus-tratos familiares. De acordo com o Estatuto da Cria…
CPCON 2026A atuação da Psicologia no Sistema de Garantia de Direitos exige o conhecimento das medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em determinada sit…
Selecon 2026De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas…
Fundatec 2026De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em relação à aplicação das medidas específicas de proteção, analise as assertivas abaixo: I. A participação da criança…
Instituto Ágata 2026De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, as pessoas encarregadas de cuidar, educar ou proteger crianças e adolescentes que utilizarem castigo físico ou tratamento cru…

Ver as 413 questões de Medidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.