Segurança Pública e Legislação PolicialLei Maria da Penha – Lei 11.340/2006Avança SP 2024
Pref Lorena
Questão de Segurança Pública e Legislação Policial
Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. De acordo com a Lei Maria da Penha. O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica: ( ) encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente. ( ) manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até três meses. ( ) acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta;
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


