Question

Considerando o tratamento constitucional dado à justiça do trabalho, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento jurisprudencial do STF.

Accepted Answer

E) O conflito positivo de competência entre o Tribunal Regional Federal da 2.ª Região e o TRT com sede no Rio de Janeiro deverá ser decidido pelo STJ.

Answer

A) As ações oriundas da discussão de relação de trabalho de servidores públicos federais, após a Emenda Constitucional n.º 45/2004, serão julgadas pela justiça trabalhista.

Answer

B) Compete à justiça do trabalho o julgamento de ação de crime contra a organização do trabalho, como, por exemplo, o de redução de pessoa à condição análoga à de escravo.

Answer

C) A execução das sentenças que envolvam decisão sobre adimplemento de contribuição previdenciária não poderão ser realizadas de ofício, devendo o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) ser chamado à lide para exigir seu pagamento.

Answer

D) Compete ao Tribunal Regional Federal o julgamento de habeas corpus impetrado contra ato de juiz do trabalho de vara localizada na cidade do Rio de Janeiro.

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