Da Jurisdição da Ação, que trata o Livr… (MetroCapital 2022)

Questões de Direito Processual Civil · MetroCapital

Direito Processual CivilPartes, capacidade processual e sucessão processualMetroCapital 2022

Pref Nova Odessa

Da Jurisdição da Ação, que trata o Livro II, Título I do Código de Processo Civil, temos como incorreto que:

APara postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.BNinguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.CHavendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial.DÉ inadmissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.EO interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica; da autenticidade ou da falsidade de documento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.