Question

Assinale a alternativa CORRETA, segundo a Lei de Acesso à Informação.

Accepted Answer

B) É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de https://www.fundacaofafipa.org.br/area-candidato/painel/provas/objetiva/html/1440/1/1556528 8/21 01/06/2026, 21:26 interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

Answer

A) A pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto nesta Lei estará sujeita à seguinte sanção: suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por prazo não superior a 10 (dez) anos.

Answer

C) A pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto nesta Lei estará sujeita à seguinte sanção: reclusão.

Answer

D) Para os efeitos desta Lei, considera-se informação sigilosa: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

Answer

E) Para os efeitos desta Lei, considera-se informação: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

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