Segundo a Constituição Federal, são fun… (FMP 2011)

Questões de Direito Constitucional · FMP

Direito ConstitucionalMinistério PúblicoFMP 2011

TCE RS

Segundo a Constituição Federal, são funções institucionais do Ministério Público, EXCETO:

Apromover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.Bzelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias a sua garantia.Cpromover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.Dpromover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição Federal.Eexercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.