Direito Processual PenalTeoria geral da provaCebraspe 2005
TJ BA
Questão de Direito Processual Penal
Raul estava sendo transportado por pequena embarcação (lancha), juntamente com mais sete tripulantes, todos sem coletes salva-vidas, sendo que, ao tentar embarcar em um navio fundeado na barra do Porto XV, subindo a escada, acabou por cair no mar, vindo a falecer. O órgão do Ministério Público ofertou denúncia por crime de homicídio culposo contra o condutor da lancha.
Nessa situação, e de acordo com o entendimento do STJ, a competência para processar e julgar o crime é da justiça federal, por ter o crime sido cometido a bordo de navio. Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética a respeito do ônus da prova no processo penal, dos meios e limitações constitucionais, seguida de uma assertiva a ser julgada. Instaurado inquérito policial para apurar um crime de furto, a autoridade policial apreendeu em poder de um indivíduo a res furtiva, dias após a consumação da infração penal. Nessa situação, e de acordo com o entendimento do STJ, há a inversão do onus probandi, devendo o indivíduo comprovar a sua inocência.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.