Direito Processual PenalLiberdade provisória e fiançaInstituto AOCP 2009
CM Planaltina PR
Questão de Direito Processual Penal
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias. II. Nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de dez dias. III. Se não for conhecida a residência do acusado, ou este se achar fora da jurisdição do juiz, o processo seguirá a sua revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na denuncia ou queixa. IV. O juiz rejeitará a queixa ou denúncia, em despacho fundamentado, se convencido, pela resposta do acusado ou do seu defensor, da inexistência do crime ou da improcedência da ação.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
