O servidor que deixa de prestar contas,… (FCC 2003)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoAtos que causam lesão ao erárioFCC 2003

TRE AM

O servidor que deixa de prestar contas, quando está obrigado a fazê-lo, incorre em ato de improbidade administrativa que

Apresume enriquecimento ilícito com obtenção de vantagem ilegítima.Bé punido com a pena de advertência, por se tratar de irregularidade de natureza leve.Ccausa lesão ao erário, porque enseja perda patrimonial com dilapidação de bens públicos.Ddeve ser considerado de natureza média e, por ofensa aos princípios que regem a Administração, está sujeito à pena de suspensão até 90 dias.E) viola um de seus deveres para com a Administração Pública. TRE-AM-Conhecimentos Gerais 5

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Quadrix 2026O ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário exige conduta dolosa do agente e a efetiva perda patrimonial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.