Questões de Direitos Humanos · CRESCER
Direitos HumanosECA – ato infracional, medidas socioeducativas e SINASECRESCER 2012
Pref Jijoca de J
Questão de Direitos Humanos
Segundo o art. 111 do Estatuto da Criança e do Adolescente, são asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias: I. Defesa técnica por advogado. II. Direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente. III. Direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável somente após a sentença do procedimento penal. IV. Igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa. A quantidade de itens corretos é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.