Direito ConstitucionalMinistério PúblicoFCC 2026
MPE AL
Questão de Direito Constitucional
Com relação ao Ministério Público, considere: I. O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, que poderá ser destituído por iniciativa do Presidente da República, independentemente de qualquer autorização prévia. II. Uma das garantias assegurada aos seus membros é a da inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa. III. Dentre as funções institucionais do Ministério Público encontram-se a de requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais. De acordo com a Constituição Federal de 1988, está correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



