Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalProva testemunhalCebraspe 2006
MPE TO
Questão de Direito Processual Penal
Na ação penal exclusivamente privada, o juiz deverá limitar-se à oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, pois, tratando-se a ação de iniciativa do ofendido, não cabe ao órgão julgador a iniciativa da inquirição de outras testemunhas, mesmo que na qualidade de informantes do juízo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.