Question

Eduardo matou uma criança de seis anos e depois a estuprou. O crime chocou a cidade em que o réu e a vítima residiam, pois Eduardo era considerado um bom menino, mesmo sendo portador de retardo mental. Sem condições de custear as despesas com o processo e com honorários advocatícios, a mãe do réu procurou a defensoria pública que lhe garantiu que, pelo fato de o réu ter desenvolvimento mental incompleto, este não seria condenado, mas pagaria pelo seu erro com uma medida de segurança. Sobre medida de segurança, pode-se dizer:

Accepted Answer

D) deve o julgamento ocorrer normalmente, sendo o acusado submetido ao tribunal do júri e somente será aceita a tese do desenvolvimento mental incompleto após se verificar que esta é a única tese defensiva.

Answer

A) o procedimento processual é a instauração do inquérito e de ação penal pública incondicionada, devendo nesta, na fase instrutória, ser apresentada a prova da incapacidade mental do réu e sua devida internação em manicômio judiciário.

Answer

B) o procedimento processual é a declaração de impronúncia pelo juiz provando-se que o fato não constitui infração penal nos termos do art. 415, inciso III, do CPP.

Answer

C) deve ser juntada a comprovação da insanidade nos autos, que somente será apreciada após o julgamento da ação, reconhecendo-se a antijuridicidade do comportamento do réu, sendo-lhe imputada medida de segurança.

Answer

E) o procedimento processual é a absolvição sumária desde que comprovada a incapacidade mental do réu, sendo dirimida a culpabilidade.

Lei seca citada

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