Questões de Direito Administrativo · Quadrix
Direito AdministrativoAgentes de contratação, pregoeiro e comissão de contrataçãoQuadrix 2022
CRESS 7 (RJ)
Questão de Direito Administrativo
Acerca da Lei Federal n.o 8.666/1993 e da Lei Federal n.o 14.133/2021, que dispõem sobre licitações e contratos da Administração Pública, julgue os itens 119 e 120. Os agentes públicos designados para executar as licitações e os contratos da Administração Pública deverão ser, obrigatoriamente, servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes dos órgãos ou das entidades contratantes.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.