O defensor dativo, nomeado pelo juiz, p… (Com. Exam. (MPE GO) 2013)

Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (MPE GO)

Direito Processual PenalJuiz, Ministério Público, acusado e defensorCom. Exam. (MPE GO) 2013

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O defensor dativo, nomeado pelo juiz, pode declinar de sua indicação?

ASim, vez que, como advogado, possui poderes legais para decidir se aceita ou não a nomeação;BSim, desde que demonstre justo motivo para a recusa;CNão, uma vez que consiste em múnus público e a lei não excepciona nenhuma hipótese para tal declinação;DNão, vez que a nomeação feita por magistrado possui caráter irrevogável e indeclinável.

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