Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalLiberdade de expressão e de imprensaFGV 2024

CAM DEP

Questão de Direito Constitucional

Assinale a opção que apresenta uma situação em que a Lei nº 13.188/2015, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social, não se aplica.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.