Em relação às emendas constitucionais,… (NC-UFPR 2015)

Questões de Direito Constitucional · NC-UFPR

Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoNC-UFPR 2015

CM Pinhais

Em relação às emendas constitucionais, assinale a alternativa correta à luz da Constituição Federal.

AA Constituição poderá ser emendada mediante proposta de metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.BA proposta será discutida e votada pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta, considerando-se aprovada se obtiver dois terços dos votos de seus membros.CA emenda à Constituição será sancionada pelo Presidente da República.DA matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.ENão será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o sistema de governo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.