A restituição integral do valor apropri… (FCC 2011)

Direito PenalPeculatoFCC 2011

TRE RN

A restituição integral do valor apropriado aos cofres públicos pelo autor de peculato doloso, antes do recebimento da denúncia,

Aimplica na extinção da punibilidade do agente.Bcaracteriza arrependimento posterior e a pena pode ser reduzida de um a dois terços.Cconstitui arrependimento eficaz, isentado o agente de pena.Dnão exclui o delito, nem implica em redução de pena, por já ter ocorrido a consumação.Econstitui desistência voluntária e isenta o agente de pena. TRERN-Anal.Jud.-Judiciária-A01

Mais questões de Peculato

Fundatec 2026O Código Penal brasileiro dedica um de seus capítulos aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral. Considerando o que diz o Código Penal especifi…
FGV 2026Júlia, funcionária pública federal lotada no setor de compras de um órgão do Ministério da Fazenda, desviou dolosamente para sua conta particular a importância de R$ 10.000,00, qu…
Instituto Verbena 2026O Código Penal prevê crime funcional praticado por servidor público que se apropria de dinheiro, valor ou outro bem móvel, público ou particular, cuja posse decorra do exercício d…
Vunesp 2026Considere que Jorge concorreu culposamente para o crime de peculato cometido por João e que ambos são empregados públicos. Com base na situação hipotética apresentada e no dispost…
COGEPS UNIOESTE 2026Fulano é funcionário de uma sociedade de economia mista municipal e ocupa, cumulativamente, um cargo em comissão de direção na referida entidade. Durante o encerramento do expedie…

Ver as 675 questões de Peculato

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.