Direitos HumanosECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerFUNCAB 2015
MJ
Questão de Direitos Humanos
No Capítulo IV, do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, art. 53, Lei nº 8.069/1990 a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes: I. direito de ser respeitado por seus educadores. II. direito de recorrer a critérios avaliativos, quando aplicados por instâncias escolares superiores. III. acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência. IV. a participação dos pais ou responsáveis, quando convocados, na definição das propostas educacionais que serão aplicadas a seus filhos. Estão corretas apenas as afirmativas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.