Ao tratar da organização dos Poderes, a… (NCE e FUJB (UFRJ) 2006)

Questões de Direito Constitucional · NCE e FUJB (UFRJ)

Direito ConstitucionalOrganização do Poder LegislativoNCE e FUJB (UFRJ) 2006

IDAF ES

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Ao tratar da organização dos Poderes, a Constituição Federal atribui funções a cada um dos Poderes e distinções entre os mesmos. É INCORRETO afirmar que:

Ao Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e cada legislatura terá a duração de quatro anos;Ba Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal;Co Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal eleitos segundo o princípio majoritário;Dcada Estado e o Distrito Federal elegerão dois Senadores, com mandato de oito anos;Eas deliberações de cada Casa e de suas comissões, em regra, serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.