Em termos de tutela ambiental, é corret… (CEPERJ 2011)

Direito AmbientalAção civil pública e termo de ajustamento de condutaCEPERJ 2011

Pref São Gonçalo

Em termos de tutela ambiental, é correto afirmar que:

AA ação civil pública pode ser proposta por qualquer cidadão.BPessoa jurídica é legitimada para propor ação popular.CAssociação com finalidade de proteção ambiental pode ser legitimada ativa.DO Ministério Público atua somente como fiscal da lei.EO Município pode figurar como amicus curiae quando réu em ação ambiental.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.