Question

Tipo 1̶ Página 27

O Município Y está situado em uma região onde diversos outros municípios compartilham sistemas de abastecimento de água e tratamento de esgoto. Diante dessa realidade, os gestores municipais estão avaliando a melhor forma de organizar a prestação dos serviços públicos de saneamento básico. Considerando as disposições da Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007), é correto afirmar que:

Accepted Answer

D) a gestão associada dos serviços públicos de saneamento básico em regiões metropolitanas requer a celebração de convênios entre os municípios e o estado;

Answer

A) a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico em regiões metropolitanas é exercida exclusivamente pelos estados, independentemente da participação dos municípios envolvidos;

Answer

B) municípios inseridos em aglomerações urbanas podem formar consórcios intermunicipais para a gestão associada dos serviços de saneamento básico, desde que instituam fundação intermunicipal para a prestação dos serviços;

Answer

C) a prestação regionalizada dos serviços de saneamento básico, em microrregiões, deve ser organizada por meio de gestão associada voluntária entre os municípios envolvidos, sem a necessidade de participação do estado;

Answer

E) os municípios, ao integrarem regiões metropolitanas, mantêm sua autonomia plena para gerir individualmente os serviços de saneamento básico, sem necessidade de coordenação com os demais entes federativos.

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