Questões de Direito Tributário · IDCAP
Direito TributárioImposto de importação e imposto de exportaçãoIDCAP 2019
Pref SR Canaã
Questão de Direito Tributário
Leia o trecho a seguir e responda ao que segue: “Poder Executivo pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustálo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior.” O trecho se refere a uma possibilidade de alteração da alíquota ou bases de cálculo de um 13 imposto previsto no Código Tributário Nacional. Assinale a alternativa que corresponde a este imposto:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.