– Assinale a alternativa que correspond… (Com. OAB GO 2005)

Questões de Direito Tributário · Com. OAB GO

Direito TributárioFontes e normas complementares da legislação tributáriaCom. OAB GO 2005

OAB

– Assinale a alternativa que corresponde ao disposto no art. 98 do CTN:

A( ) - Os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha.B( ) - Salvo disposição em contrário, os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha.C( ) - Se firmados com autorização expressa do governo os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha.D( ) - Os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e somente serão observados pela que lhes sobrevenha, se houver cláusula expressa neste sentido.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.