Assédio sexual (Vunesp 2002)

Direito PenalCrimes contra a dignidade sexualVunesp 2002

OAB

Assédio sexual

Aé crime previsto no Código Penal, sendo sua pena superior à do crime de estupro.Bnão é crime, pois não se encontra previsto em lei.Cé fato típico descrito no art. 216-A do Código Penal, tendo como núcleo do tipo o verbo constranger, que significa tolher a liberdade, forçar, oprimir.Dé crime previsto na legislação especial do Código Penal. 5 OABM/1

Lei seca citada

CP, art. 216-A: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.