O Código Penal, no Título VI, da Parte… (Com. Exam. (DPE MT) 2006)

Questões de Direito Penal · Com. Exam. (DPE MT)

Direito PenalCrimes contra a dignidade sexualCom. Exam. (DPE MT) 2006

DPE MT

O Código Penal, no Título VI, da Parte Especial, define os “crimes contra os costumes”. Em relação a tais crimes, assinale a afirmativa correta.

AConstitui-se delito de estupro, na modalidade continuada, a prática de mais de uma conjunção carnal, pelo agente, na mesma oportunidade e em face da mesma vítima.BA ausência de capacidade da vítima de entender o caráter libidinoso do ato, por falta de capacidade psíquica, exclui o crime de atentado violento ao pudor.CNão comete crime de atentado violento ao pudor o agente que obriga a vítima a praticar ato libidinoso diverso da conjunção carnal, com terceiro.DA prática violenta de ato libidinoso de uma mulher contra outra apresenta-se como situação atípica perante a lei penal brasileira.ENo delito de corrupção de menores, previsto no artigo 218 do Código Penal, não se exige, por parte do agente, a finalidade específica de corromper.

Lei seca citada

CP, art. 218: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.