A respeito do concurso aparente de norm… (FGV 2025)

Direito PenalConcurso de crimesFGV 2025

TRF 5

A respeito do concurso aparente de normas, é correto afirmar que:

Ana relação de especialidade entre duas normas, prevalecerá a norma cujo preceito secundário preveja a maior pena;Bo princípio da especialidade expressa uma relação de gênero e espécie entre as normas em conflito, ao passo que o princípio da subsidiariedade expressa uma relação de continente e conteúdo e, nesse último, a norma prevalente é obrigatoriamente mais grave;Co agente que pratica dois ou mais núcleos do tipo penal responde apenas por um crime, graças à aplicação do princípio da absorção;Da punição exclusivamente pelo crime de descaminho, quando o crime de falso naquele se exaure, é hipótese de aplicação do princípio da subsidiariedade;Ecrime progressivo, sinônimo de progressão criminosa, é exemplo da aplicação do princípio da consunção.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.